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Comissão de Orçamento aprova reajuste para policiais e bombeiros do DF

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (10) o projeto de lei do Congresso Nacional, encaminhado pelo governo federal e que altera o Orçamento de 2020 para autorizar o reajuste dos policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). O projeto prevê reajuste de 25% na vantagem pecuniária especial (VPE) de policiais e bombeiros militares e aumento linear de 8% para policiais civis, ambos retroativos a janeiro. Em seu parecer, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destaca que o reajuste não implicará aumento das despesas previstas no Orçamento deste ano e que os recursos sairão do Fundo Constitucional do DF. Para o reajuste, válido para todos os postos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, serão alocados R$ 364,29 milhões do fundo e R$ 140,68 milhões no valor dos subsídios dos cargos das carreiras da Polícia Civil. "Em consequência, face ao não incremento dos recursos do Fundo caberá ao Distrito Federal dispor sobre a distribuição desses

Comissão Mista debate projetos que regulamentam Orçamento

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debate, em reunião extraordinária iniciada esta manhã, os três projetos de lei do Congresso Nacional, encaminhados pelo governo federal na última semana e que tratam da regulamentação do Orçamento impositivo. Os projetos fazem parte do acordo entre o governo e lideranças partidárias que manteve os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na última sessão conjunta do Congresso Nacional. Toda a polêmica sobre a derrubada dos vetos, ocorrida desde fevereiro, gira em torno do poder de decisão sobre o uso de dinheiro do Orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde as verbas serão aplicadas. Um parlamentar, por exemplo, quer direcionar recursos para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor. Já o governo federal quer ter o poder de decidir se repassa ou não a verba para projetos aprovados pelo Congresso. Essa verba está dentro do montante de despesas discricionárias, aquel