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Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade

PGR pede arquivamento de inquérito sobre vazamentos de dados sigilosos

Itália emite mandado de prisão internacional para Robinho

Primeiro mutirão jurídico do ano leva atendimentos a presos da unidade José Maria Alkimin, na RMBH

Réus por incêndio na boate Kiss começam a ser julgados na quarta

Operação atende mais de 16 mil idosos vítimas de violência no país

Justiça suspende construção de unidades habitacionais na Cracolândia

STF derruba desconto linear em mensalidade de faculdades

DPU aciona Justiça para pedir explicações ao Inep

TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criar partido

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

Pedido de vista adia julgamento do STF sobre poder das defensorias

SP: Justiça determina distribuição de cartões para refeições gratuitas

Seis anos após tragédia de Mariana, voz de atingidos chega ao CNJ

STF retoma trabalhos presenciais nesta quarta-feira

Corregedor pede ao STF compartilhamento de provas sobre fake news

Ex-governador Pezão retira tornozeleira eletrônica

Campanha quer que planos de saúde garantam tratamento pós-covid-19

TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados